Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

  • STJ - Superior Tribunal de Justiça
  • 26 agosto, 2017

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) começa a vigorar hoje (18/03/2016). Veja abaixo o quadro comparativo do que mudou em relação ao antigo CPC (Lei 5.869/73).

Ver mais notícias