Agravo de instrumento - novo CPC

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  • 26 agosto, 2017

É o recurso cabível contra as decisões interlocutórias suscetíveis de causar lesão grave e de difícil reparação a uma das partes, cuja apreciação precisa ser feita de imediato pela instância superior.

Como exemplo de cabimento, esta no caso em que o juízo a quo promove a exclusão de um litisconsorte.

Para a sua apreciação, o instrumento deve preencher os requisitos do art. 1.017 do CPC.

Esse recurso sofreu muitas alterações com a edição do novo CPC, principalmente em relação ao prazo de interposição, que passou a ser de 15 dias.

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