Agravo de instrumento - novo CPC

  • Direito Net
  • 26 agosto, 2017

É o recurso cabível contra as decisões interlocutórias suscetíveis de causar lesão grave e de difícil reparação a uma das partes, cuja apreciação precisa ser feita de imediato pela instância superior.

Como exemplo de cabimento, esta no caso em que o juízo a quo promove a exclusão de um litisconsorte.

Para a sua apreciação, o instrumento deve preencher os requisitos do art. 1.017 do CPC.

Esse recurso sofreu muitas alterações com a edição do novo CPC, principalmente em relação ao prazo de interposição, que passou a ser de 15 dias.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

  • STJ - Superior Tribunal de Justiça
  • 26 agosto, 2017

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) começa a vigorar hoje (18/03/2016). Veja abaixo o quadro comparativo do que mudou em relação ao antigo CPC (Lei 5.869/73).

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